Regulamento Interno | Creche


Consulte nesta página o Regulamento Interno da Creche do Infantário de Santa Ana.

O Infantário admite crianças com idades entre os quatro meses e os 6 anos. A valência da Creche (dos 4 meses aos 3 anos) tem uma lotação para 59 crianças, sendo composta por três salas:
  • 1 sala dos bebés – 15 crianças
  • 1 sala de 1 ano – 22 crianças
  • 1 sala de 2 anos – 22 crianças
As matrículas de crianças que entram pela primeira vez na creche decorrem durante o mês de Março. Completada a lotação, se ocorrerem vagas no decorrer do ano letivo, serão admitidos os candidatos que se encontrarem inscritos em lista de espera, tendo efetuado para este fim uma pré-inscrição.

A decisão de admissão de utentes para qualquer valência compete unicamente à Direção, após obter as informações que achar pertinentes.

  Criança   Agregado Familiar
Cartão do Cidadão Cartão de contribuinte e bilhete de identidade dos Pais ou cartão do cidadão
  Boletim de Vacinas – atualizado Três recibos de vencimento atualizados dos pais (no caso de desempregado deve apresentar declaração da segurança social)
Declaração médica do estado de saúde da criança   Declaração de IRS (atualizado) e Nota de liquidação
Identificação do médico de família Comprovativo da despesa de transporte público  
Grupo sanguíneo (se estiver identificado)   Comprovativo da despesa da renda da casa ou empréstimo habitação
  Fotografia Comprovativo da despesa fixa médica e medicamentosa
      Certidão de sentença judicial de regulação de poder paternal, bem como da atribuição de pensão de alimentos, sempre que se verifique a existência de tais decisões judiciais
 
Na Inscrição é solicitada uma declaração assinada pelo encarregado de educação em como autoriza a informatização dos dados pessoais para efeitos de elaboração de processo de cliente.

Tendo em conta a respetiva documentação, o processo será conduzido à contabilidade, para desta forma, calcular o valor da mensalidade. Após fixado o valor, os Pais são informados por escrito pela Direção Técnica. Em caso de aceitação, no ato da inscrição, os mesmos deverão efetuar o pagamento de uma taxa.

No processo de inscrição é celebrado o contrato de prestação de serviços.

A taxa de inscrição é atualizada, anualmente, e não será, em nenhuma situação reembolsada. Para o ano letivo 2017/2018 a taxa de inscrição será de quarenta euros.

   

A abertura do ano letivo no Infantário de Santa Ana decorre a 01 de Setembro do respetivo ano e termina a 31 de Julho do ano seguinte. A frequência do mês de Agosto é facultativa e requer inscrição própria.

Se a Instituição necessitar de fechar por motivos justificados, serão os Encarregados de Educação avisados com a devida antecedência.

 

Período de Funcionamento Anual

Abertura Encerramento Tolerância de Horário
  7h45 19h00 + 15 Minutos
  Descanso Semanal: Sábado e Domingo
  Abertura do Infantário no mês de Agosto
Outros dias de descanso: Feriados Nacionais e Municipais – (S. João), Dias Santos, Terça – feira de Carnaval, 24 de Dezembro.

O pagamento da mensalidade decorre de 1 (um) a 10 (dez) do mês a que disser respeito, sob pena de suspensão imediata da frequência e do cancelamento da inscrição no final do mês respetivo. Se o incumprimento persistir nessa data, não sem antes e neste caso, ser dada a oportunidade de pagamento ao encarregado de educação para o que se notificará, por qualquer forma, para este o efetue no prazo de 5 (cinco) dias acrescido dos respetivos juros de mora e outras penalizações devidas.

O pagamento fora dos prazos estabelecidos, implica a aplicação de uma coima de 1 (um) euro por cada dia de atraso.

As mensalidades podem ser liquidadas por cheque, em numerário (sendo neste caso imperativo junto da tesouraria da Irmandade de Santa Cruz) por transferência bancária e pelo sistema de Multibanco.

Qualquer caso especial de dilatação do prazo (férias, ausência não programada, impossibilidade de efetuar o pagamento e outros) só mediante autorização escrita da Mesa Gerente poderá ser considerada.